REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE Decreto-Lei Nº 281/2003 de 8 de Novembro de 2003.

CARTA DE OTTAWA para a Promoção da Saúde: Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde. Canadá: OMS, 1986.

DECLARAÇÃO DE JACARTA sobre Promoção da Saúde no Século XXI: 4ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde. Jacarta, República da Indonésia: OMS, 1997.

DEFICIÊNCIA E REABILITAÇÃO Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração
das Pessoas com Deficiência - Lei nº 9/89 de 2 de Maio.

MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO Decreto-Lei Nº 500/1999.

PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS Decreto-Lei 86/2003.

GESTÃO HOSPITALAR Decreto-Lei 188/2003.

LEI DE BASES DA SAÚDE Decreto-Lei 48/1990.

ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE Decreto-Lei 309/2003.